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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4660 Patente Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4660 Patente Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4660 Patente Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4660 Patente Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4660 Patente Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4660 Patente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4660 Patente Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4660 Patente Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4660 Patente Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4660 Patente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4660 Patente Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4660 Patente Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4660 Patente Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4660 Patente Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4660 Patente Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4660 Patente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4660 Patente Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4660 Patente Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4660 Patente Não Não
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