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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11264 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11264 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11264 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11264 Injúria Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11264 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11264 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11264 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11264 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11264 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11264 Injúria Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11264 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11264 Injúria Não Não
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