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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
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