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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4660 Patente Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4660 Patente Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4660 Patente Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4660 Patente Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4660 Patente Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4660 Patente Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4660 Patente Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4660 Patente Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4660 Patente Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4660 Patente Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4660 Patente Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4660 Patente Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4660 Patente Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4660 Patente Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4660 Patente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4660 Patente Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4660 Patente Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4660 Patente Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4660 Patente Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4660 Patente Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4660 Patente Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4660 Patente Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4660 Patente Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4660 Patente Não Não
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