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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11262 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11262 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11262 Calúnia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11262 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11262 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11262 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11262 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11262 Calúnia Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11262 Calúnia Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11262 Calúnia Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11262 Calúnia Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11262 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11262 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11262 Calúnia Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11262 Calúnia Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11262 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11262 Calúnia Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11262 Calúnia Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11262 Calúnia Não Não
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