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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3372 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3386 Leve Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5556 Grave Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5557 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3392 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3393 Rixa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10508 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3395 Calúnia Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3396 Difamação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3397 Injúria Não
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