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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10259 Dirigente Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10259 Dirigente Sindical Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10259 Dirigente Sindical Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10259 Dirigente Sindical Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10259 Dirigente Sindical Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10259 Dirigente Sindical Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10259 Dirigente Sindical Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10259 Dirigente Sindical Não Não
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