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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
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