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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5972 Municipais Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5972 Municipais Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5972 Municipais Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5972 Municipais Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5972 Municipais Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5972 Municipais Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5972 Municipais Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5972 Municipais Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5972 Municipais Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5972 Municipais Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5972 Municipais Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5972 Municipais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5972 Municipais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5972 Municipais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5972 Municipais Não
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