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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11258 Violação de correspondência Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11258 Violação de correspondência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11258 Violação de correspondência Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11258 Violação de correspondência Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11258 Violação de correspondência Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11258 Violação de correspondência Não
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