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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11258 Violação de correspondência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11258 Violação de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11258 Violação de correspondência Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
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