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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4718 Cessão de Crédito Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4718 Cessão de Crédito Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4718 Cessão de Crédito Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4718 Cessão de Crédito Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4718 Cessão de Crédito Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4718 Cessão de Crédito Não
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