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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
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