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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9989 Direitos Indígenas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9989 Direitos Indígenas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não Não
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