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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9615 Direito de Preferência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9615 Direito de Preferência Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9615 Direito de Preferência Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9615 Direito de Preferência Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9615 Direito de Preferência Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9615 Direito de Preferência Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9615 Direito de Preferência Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9615 Direito de Preferência Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9615 Direito de Preferência Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9615 Direito de Preferência Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9615 Direito de Preferência Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9615 Direito de Preferência Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9615 Direito de Preferência Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9615 Direito de Preferência Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9615 Direito de Preferência Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9615 Direito de Preferência Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9615 Direito de Preferência Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9615 Direito de Preferência Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9615 Direito de Preferência Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9615 Direito de Preferência Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9615 Direito de Preferência Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9615 Direito de Preferência Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9615 Direito de Preferência Não
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