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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 166151-166175 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10873 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10873 Não Cumulatividade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10874 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
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