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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9615 Direito de Preferência Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9615 Direito de Preferência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9615 Direito de Preferência Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9615 Direito de Preferência Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9615 Direito de Preferência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9615 Direito de Preferência Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9615 Direito de Preferência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9615 Direito de Preferência Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9615 Direito de Preferência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9615 Direito de Preferência Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9615 Direito de Preferência Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9615 Direito de Preferência Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9615 Direito de Preferência Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9615 Direito de Preferência Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9615 Direito de Preferência Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9615 Direito de Preferência Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9615 Direito de Preferência Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9615 Direito de Preferência Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9615 Direito de Preferência Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9615 Direito de Preferência Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9615 Direito de Preferência Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9615 Direito de Preferência Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9615 Direito de Preferência Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9615 Direito de Preferência Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9615 Direito de Preferência Não Sim
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