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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4841 Quitação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4841 Quitação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4841 Quitação Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4841 Quitação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4841 Quitação Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4841 Quitação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4841 Quitação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4841 Quitação Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4841 Quitação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4841 Quitação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4841 Quitação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4841 Quitação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4841 Quitação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4841 Quitação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4841 Quitação Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4841 Quitação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4841 Quitação Não Não
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