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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10437 Direito de Imagem Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10443 Direito de Imagem Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10443 Direito de Imagem Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10437 Direito de Imagem Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não
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