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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10871 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10871 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10873 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10873 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10874 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10874 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10871 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10873 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10874 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10871 Não Cumulatividade Não Não
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