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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10133 Direito de Preempção Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10133 Direito de Preempção Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10133 Direito de Preempção Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10133 Direito de Preempção Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10133 Direito de Preempção Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10133 Direito de Preempção Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10133 Direito de Preempção Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10133 Direito de Preempção Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10133 Direito de Preempção Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10133 Direito de Preempção Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10133 Direito de Preempção Não Não
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