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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Sim Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4862 Transporte Aéreo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4862 Transporte Aéreo Sim Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4862 Transporte Aéreo Sim Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
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