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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
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