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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4862 Transporte Aéreo Sim Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4862 Transporte Aéreo Sim Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4862 Transporte Aéreo Sim Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4862 Transporte Aéreo Sim Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4862 Transporte Aéreo Sim Sim
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