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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11724 Diplomação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11724 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11724 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11724 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11724 Diplomação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11724 Diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10770 Diplomação Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10770 Diplomação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11724 Diplomação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11724 Diplomação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10770 Diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11724 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11724 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11724 Diplomação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11724 Diplomação Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11724 Diplomação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11724 Diplomação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10770 Diplomação Não Não
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