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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4897 Associação Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4897 Associação Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4897 Associação Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4897 Associação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4897 Associação Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4897 Associação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4897 Associação Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4897 Associação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4897 Associação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4897 Associação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4897 Associação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4897 Associação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4897 Associação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4897 Associação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4897 Associação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4897 Associação Não Não
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