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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4897 Associação Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4897 Associação Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4897 Associação Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4897 Associação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4897 Associação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4897 Associação Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4897 Associação Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4897 Associação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4897 Associação Não
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