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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11612 Nome do Candidato - Homonímia Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
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