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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4904 Extinção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4904 Extinção Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4904 Extinção Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4904 Extinção Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4904 Extinção Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4904 Extinção Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4904 Extinção Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4904 Extinção Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4904 Extinção Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4904 Extinção Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4904 Extinção Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4904 Extinção Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4904 Extinção Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4904 Extinção Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4904 Extinção Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4904 Extinção Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4904 Extinção Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4904 Extinção Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4904 Extinção Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4904 Extinção Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4904 Extinção Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4904 Extinção Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4904 Extinção Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4904 Extinção Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4904 Extinção Não
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