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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9620 Nome Coletivo Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9620 Nome Coletivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9620 Nome Coletivo Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9620 Nome Coletivo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9620 Nome Coletivo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9620 Nome Coletivo Não Não
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