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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15306 Nome Social Sim
Tribunal Pleno 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 15306 Nome Social Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15306 Nome Social Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15306 Nome Social Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15306 Nome Social Não
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