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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
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