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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4909 Eleição Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4909 Eleição Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4909 Eleição Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4909 Eleição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4909 Eleição Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4909 Eleição Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4909 Eleição Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4909 Eleição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4909 Eleição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4909 Eleição Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4909 Eleição Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4909 Eleição Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4909 Eleição Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4909 Eleição Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4909 Eleição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4909 Eleição Sim
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