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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4909 Eleição Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4909 Eleição Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4909 Eleição Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4909 Eleição Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4909 Eleição Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4909 Eleição Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4909 Eleição Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4909 Eleição Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4909 Eleição Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4909 Eleição Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4909 Eleição Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4909 Eleição Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4909 Eleição Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4909 Eleição Não
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