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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4909 Eleição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4909 Eleição Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4909 Eleição Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4909 Eleição Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4909 Eleição Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4909 Eleição Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4909 Eleição Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4909 Eleição Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4909 Eleição Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4909 Eleição Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4909 Eleição Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4909 Eleição Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4909 Eleição Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4909 Eleição Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4909 Eleição Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4909 Eleição Não
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