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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4909 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4909 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4909 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4909 Eleição Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4909 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4909 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4909 Eleição Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4909 Eleição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4909 Eleição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4909 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4909 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4909 Eleição Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4909 Eleição Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4909 Eleição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4909 Eleição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4909 Eleição Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4909 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4909 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4909 Eleição Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4909 Eleição Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4909 Eleição Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4909 Eleição Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4909 Eleição Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4909 Eleição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4909 Eleição Não Não
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