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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11233 Abandono de pessoa Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11233 Abandono de pessoa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11233 Abandono de pessoa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11233 Abandono de pessoa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11233 Abandono de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11233 Abandono de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11233 Abandono de pessoa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11233 Abandono de pessoa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
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