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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11233 Abandono de pessoa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11233 Abandono de pessoa Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11233 Abandono de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11233 Abandono de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11233 Abandono de pessoa Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11233 Abandono de pessoa Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11233 Abandono de pessoa Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11233 Abandono de pessoa Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11233 Abandono de pessoa Não Não
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