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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10692 Tribunal de Contas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10181 Seguro desemprego Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11144 Apropriação Indébita Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10176 Normatizações Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10174 Instituições Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10173 Exercício Profissional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10172 Anuidades OAB Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10171 Eleições Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10169 Questões Funcionais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10168 Multas e demais Sanções Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11177 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10167 Registro Profissional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10165 Liberação de Conta Não Não
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