Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 163326-163350 do total de 484176

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10176 Normatizações Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10176 Normatizações Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10176 Normatizações Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10176 Normatizações Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10176 Normatizações Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10176 Normatizações Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10176 Normatizações Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10176 Normatizações Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6213 Normas do Mercosul Sim Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Sim Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Sim Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Sim Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6213 Normas do Mercosul Sim Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Mostrando itens 163326-163350 do total de 484176