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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10176 Normatizações Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10176 Normatizações Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10176 Normatizações Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10176 Normatizações Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10176 Normatizações Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10176 Normatizações Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10176 Normatizações Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10176 Normatizações Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10176 Normatizações Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10176 Normatizações Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10176 Normatizações Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10176 Normatizações Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10176 Normatizações Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10176 Normatizações Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10176 Normatizações Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10176 Normatizações Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10176 Normatizações Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10176 Normatizações Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10176 Normatizações Não Não
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