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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4933 Apuração de haveres Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4933 Apuração de haveres Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4933 Apuração de haveres Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4933 Apuração de haveres Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 4933 Apuração de haveres Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4933 Apuração de haveres Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4933 Apuração de haveres Não Não
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