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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10176 Normatizações Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10176 Normatizações Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10176 Normatizações Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10176 Normatizações Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10176 Normatizações Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10176 Normatizações Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10176 Normatizações Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10176 Normatizações Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10176 Normatizações Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10176 Normatizações Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10176 Normatizações Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10176 Normatizações Não Não
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