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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10176 Normatizações Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10176 Normatizações Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10176 Normatizações Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10176 Normatizações Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10176 Normatizações Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10176 Normatizações Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10176 Normatizações Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10176 Normatizações Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10176 Normatizações Não Não
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