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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4974 Nota de Crédito Comercial Não Sim
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