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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9919 Resistência (art. 329) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10702 Índice de 3,17% Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10703 Índice de 11,98% Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9914 Contravenções Penais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9912 Militares Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9911 Falimentares Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9910 Parcelamento do solo urbano Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9909 Estatuto do Idoso Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Sim
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