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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10312 Piso Salarial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10323 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9955 Contra as Finanças Públicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10497 Subsídios Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10662 Abono de Permanência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9948 Patrocínio infiel Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9947 Motim de presos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9946 Arrebatamento de preso Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Sim
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