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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4935 Dissolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4935 Dissolução Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4935 Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4935 Dissolução Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4935 Dissolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4935 Dissolução Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4935 Dissolução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4935 Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4935 Dissolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4935 Dissolução Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4935 Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4935 Dissolução Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4935 Dissolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4935 Dissolução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4935 Dissolução Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4935 Dissolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4935 Dissolução Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4935 Dissolução Não Não
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