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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11263 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3396 Difamação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10749 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10749 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10843 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3396 Difamação Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11263 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9657 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10843 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10843 Difamação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3396 Difamação Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10749 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11263 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10749 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10749 Difamação Não Sim
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