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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10843 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10843 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10749 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10749 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10749 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10749 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9657 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10843 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11263 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10843 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10749 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9657 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10749 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10749 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10749 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10749 Difamação Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11263 Difamação Não Não
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