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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10749 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11263 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3396 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11263 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10749 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10843 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11263 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11263 Difamação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11263 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9657 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9657 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3396 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11263 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11263 Difamação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11263 Difamação Não Sim
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