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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
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