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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10843 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10749 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11263 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10843 Difamação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3396 Difamação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3396 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9657 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9657 Difamação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10749 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10843 Difamação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10843 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9657 Difamação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9657 Difamação Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10749 Difamação Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10749 Difamação Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11263 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11263 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10749 Difamação Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10749 Difamação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10843 Difamação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3396 Difamação Não Não
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